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1ª. VOTAÇÃO: VEREADORES APROVAM PROJETO QUE ALTERA TEMPO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR Publicado em: 14 de julho de 2017

O plenário da Câmara Municipal de Pederneiras, aprovou nesta segunda-feira (10), em primeira votação, por cincos votos e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar 41/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre licença sem vencimento de servidor municipal.

Com a medida, o Executivo pretende revogar a lei municipal nº 3.372, de 01 de Novembro de 2016, dos atuais quatro anos para o prazo máximo de dois anos.

A matéria gerou discussão entre os vereadores. O vice-presidente Chapéu (PSDB) parabenizou o Executivo, na pessoa do senhor Prefeito. Já Adriano do Postinho (PRP), explicou que apenas o servidor concursado pode pedir afastamento de suas atividades. “Se a pessoa pode pedir (afastamento) 4, 3, 2 ou 1 (ano) e pode ser negado qualquer um desses pedidos. Acredito que não há necessidade de ser alterado”, explicou o vereador que se absteve de seu voto.

A vereadora Regina se posicionou contra o afastamento em qualquer circunstância, mesmo o não remunerado. “Quatro anos pesa muito, é uma coisa política”, disse.

O vereador Prof. Marildo, defendeu uma pesquisa ou audiência pública com os servidores. “Já pensou em perguntar para um servidor o que ele acha desta Lei? O que é melhor pra ele?”, disse e se absteve da votação.

Ezequiel Lima (PRP), se posicionou a favor da alteração. “Essa coincidência, me preocupa muito, virando o mandado, quatro anos e a pessoa pode se afastar. Posso estar enganado. Não vi com bons olhos”, afirmou.

Para Danilo Alborghetti (PV), “Se a pessoa não tem mais anseios na administração pública, é necessário disponibilizar essa vaga para alguém que tenha. Qual é a nossa briga? É a falta de dinheiro e de pessoas! Se a gente está com uma pessoa que não tem mais intenção de ajudar a administração porque não disponibilizar a vaga dela para outra pessoa?”, comentou.

A vereadora Durva apoiou a iniciativa do vereador Prof Marildo, de ouvir os servidores. “Às vezes tem um funcionário que é recém-formado. Está trabalhando na Prefeitura, concursado mas, tem a oportunidade de estudar fora. Em quatro anos ele vai estudar fora vai vir mais aperfeiçoado ainda” e se absteve do voto.

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pelos vereadores Danilo Alborghetti (PV), Ezequiel Lima (PRP), Chapéu (PSDB), Regina Haddad Barrach (PMDB) e Vartão do Sucatão (PSB), com as abstenções de Adriano do Postinho (PRP), Professor Marildo (PSL) e Durva (PV). A matéria ainda terá que passar pela segunda votação, que deve ocorrer na segunda-feira (17).

Imprensa Câmara Municipal






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